Questões de Concurso

Prefeitura de João Alfredo - PE

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Penal

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De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?

(a)

Qualquer indivíduo que atue em projeto voluntário sem vínculo com órgão público.

(b)

Quem receba mandato eletivo sem investir-se de atribuições executivas ou legislativas.

(c)

Sujeito investido em cargo, emprego ou função em entidade estatal ou empresa controlada pelo poder público.

(d)

Pessoa vinculada a representações comerciais privadas, sem qualquer participação da administração.