Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua fundação e organização, baseia-se em princípios essenciais que norteiam a atuação de todos os seus entes e poderes. O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República, os quais devem ser observados em todas as esferas de governo. Um servidor público que atua na administração municipal de Andradina (SP) deve ter conhecimento desses princípios para garantir que suas ações estejam em conformidade com o ordenamento jurídico maior do país.

(a)

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana é o único fundamento da República Federativa do Brasil, não havendo outros princípios de igual relevância.

(c)

A soberania, no contexto brasileiro, é exercida exclusivamente pelo Presidente da República, que detém o poder de decisão final sobre assuntos internacionais e internos.

(d)

O pluralismo político garante que apenas os partidos políticos com representação majoritária no Congresso Nacional tenham direito a participar das eleições.

(e)

A cidadania, como fundamento da República, restringe-se ao direito de votar e ser votado, não englobando a participação ativa na vida política e social do país.