Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração direta de Andradina está aprendendo sobre os princípios que regem a atuação do setor público. Ele se depara com a necessidade de entender a diferença entre o poder vinculado e o poder discricionário, pois ambos afetam a forma como os atos administrativos são praticados. Analise a situação hipotética e assinale a alternativa que melhor descreve um desses princípios.

(a)

O princípio da legalidade, no contexto do poder discricionário, permite que o administrador público ignore a lei quando esta se mostrar inconveniente ou inoportuna para a consecução do interesse público.

(b)

No poder vinculado, a atuação administrativa é completamente livre, sem a necessidade de seguir qualquer norma legal, pois a lei apenas estabelece os objetivos gerais da administração.

(c)

O poder discricionário confere à administração a prerrogativa de escolher, dentro dos limites estabelecidos pela lei, a opção que melhor atenda aos critérios de conveniência e oportunidade para o interesse público.

(d)

O princípio da impessoalidade exige que o servidor, ao exercer o poder discricionário, sempre dê preferência a cidadãos com os quais possua laços de amizade ou parentesco, visando agilizar o atendimento.

(e)

O poder vinculado é aquele em que a lei não estabelece quaisquer requisitos ou formalidades, permitindo ao administrador agir com total liberdade e discrição em cada caso.