Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta toda a ordem jurídica e social do país. Um servidor público, ao ser empossado, presta um juramento que reflete esses princípios fundamentais. Diante desse cenário, analise as assertivas sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

(a)

A soberania reside exclusivamente na União, que detém o poder de decidir sobre relações internacionais sem a necessidade de consultar os demais entes federativos.

(b)

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República, mas sua aplicação prática é secundária em relação aos objetivos de desenvolvimento econômico do país.

(c)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos.

(d)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, sendo que a autonomia municipal é limitada pela necessidade de aprovação de todas as suas leis pela União.

(e)

O pluralismo político é um fundamento que garante a existência de um único partido político oficial, responsável por representar os interesses de toda a sociedade.

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