Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal e Geral
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, filho de pais brasileiros que estavam a serviço do Brasil no exterior, busca informações sobre seus direitos políticos e civis. Ele tem dúvidas se sua nacionalidade é originária ou derivada e quais as implicações disso para o exercício de determinados cargos públicos. A Constituição Federal estabelece critérios claros para a definição da nacionalidade, garantindo direitos fundamentais a todos os brasileiros, sejam eles natos ou naturalizados. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, a definição de brasileiro nato abrange, entre outras hipóteses: