Questões de Concurso

Um prefeito municipal, durante a gestão de um projeto de saneamento básico, direcionou indevidamente recursos públicos para a contratação de uma empresa sem licitação, sob a alegação de urgência inexistente. Além disso, utilizou parte dos valores para fins pessoais e nomeou seu irmão, sem qualificação técnica, para um cargo de confiança na secretaria de obras. Tais atos causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a consequência jurídica para o prefeito.

(a)

O prefeito poderá ser apenas advertido administrativamente, pois a aplicação de recursos em projetos de saneamento justifica a dispensa de licitação em qualquer circunstância.

(b)

O prefeito responderá por crime de responsabilidade, mas não por improbidade administrativa, pois os atos foram praticados no exercício de suas funções.

(c)

O prefeito poderá ser acionado judicialmente por ato de improbidade administrativa, estando sujeito a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.

(d)

A nomeação do irmão para cargo de confiança é uma prerrogativa do prefeito, não configurando ato de improbidade, desde que ele tenha sido exonerado antes da instauração de qualquer processo.

(e)

O prejuízo ao erário é o único critério para a configuração da improbidade administrativa; a violação de princípios, por si só, não gera responsabilidade.