Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo, filho de pais brasileiros que serviam o Brasil no exterior, solicitou a emissão de seu passaporte para fins de residência permanente em Portugal. Ao apresentar a documentação, foi informado que, por ter nascido fora do território nacional, poderia haver alguma restrição quanto à sua nacionalidade originária. Considerando as disposições constitucionais sobre a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.