Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690040

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases da educação brasileira. Em relação aos níveis e modalidades de ensino, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das disposições da referida lei?

(a)

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser ministrada em língua portuguesa, sendo vedada a inclusão de disciplinas em outras línguas.

(b)

O ensino superior é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros a partir dos 18 anos, devendo o Estado prover vagas em universidades públicas.

(c)

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

(d)

A educação profissional e tecnológica, integrada ao ensino médio e à educação básica, é facultativa e destinada apenas a alunos com dificuldades de aprendizagem.

(e)

O Ensino de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino destinada exclusivamente àqueles que não tiveram acesso à educação na idade própria, sendo proibida a sua oferta para quem concluiu o ensino fundamental.