Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690043

notificar erro

Um conselheiro tutelar de uma cidade do interior recebeu uma denúncia anônima sobre maus-tratos a uma criança de 8 anos. Ao verificar a situação, constatou sinais de negligência e agressões físicas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual a conduta que o conselheiro tutelar deve obrigatoriamente adotar diante de tal situação?

(a)

Encaminhar a criança para um abrigo institucional e notificar o Ministério Público para apuração criminal dos responsáveis.

(b)

Registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia e aguardar a instauração de inquérito policial para tomar as medidas cabíveis.

(c)

Comunicar obrigatoriamente o fato ao conselho tutelar, sem prejuízo de outras providências legais que possam ser tomadas.

(d)

Conversar com os pais ou responsáveis da criança, advertindo-os sobre as consequências legais de seus atos, e acompanhar a situação por 30 dias.

(e)

Notificar a escola onde a criança estuda para que a equipe pedagógica tome as providências necessárias e reporte qualquer nova ocorrência.