Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690045

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Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante na prática de um ato infracional análogo a roubo qualificado. Ao ser encaminhado à delegacia, a equipe policial o identificou e verificou que ele já possuía outras passagens por atos infracionais semelhantes. A situação levanta dúvidas sobre a responsabilização do adolescente perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não pode ser responsabilizado criminalmente, devendo ser liberado imediatamente sem qualquer medida.

(b)

O adolescente será submetido a uma medida socioeducativa de internação, pois a gravidade do ato e a reincidência justificam a aplicação da sanção mais severa prevista no ECA.

(c)

Por ser considerado penalmente inimputável, o adolescente responderá apenas por medida protetiva, como a matrícula em escola e acompanhamento familiar.

(d)

A prática de ato infracional por adolescente entre 12 e 18 anos, como no caso em questão, sujeita-o à aplicação de medidas socioeducativas, que podem incluir a internação, conforme o caso.

(e)

O adolescente será processado como adulto, pois a prática de roubo qualificado, mesmo por menor, é equiparada a crime hediondo e exige pena de reclusão.