Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690046

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Um conselheiro tutelar de um município do interior recebeu uma denúncia anônima sobre uma criança que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação e da necessidade de uma ação imediata para garantir a proteção da criança, o conselheiro precisa agir conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O conselheiro deve ignorar a denúncia anônima por falta de formalização e aguardar uma representação oficial para iniciar qualquer procedimento.

(b)

A comunicação ao conselho tutelar sobre casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou maus-tratos a crianças e adolescentes é obrigatória, sem prejuízo de outras providências legais.

(c)

O conselheiro deve apenas orientar os pais sobre as consequências de seus atos, sem a necessidade de comunicar formalmente o caso, a menos que haja uma representação judicial.

(d)

A responsabilidade de comunicar tais casos é exclusiva do Ministério Público, cabendo ao conselho tutelar apenas a apuração em última instância.

(e)

O conselheiro deve registrar a denúncia, mas só poderá tomar alguma medida após a comprovação inequívoca dos maus-tratos por meio de perícia médica.