Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) busca garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Um professor, ao planejar suas aulas, tem dúvidas sobre como aplicar os princípios dessa lei no cotidiano escolar.

(a)

A lei estabelece que a pessoa com deficiência tem direito à educação em igualdade de condições, mas permite que as escolas criem barreiras atitudinais e arquitetônicas para alunos com deficiência, desde que haja justificativa pedagógica.

(b)

A Lei nº 13.146/2015 garante o direito à educação inclusiva, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, e a LBI veda qualquer forma de discriminação em razão da deficiência.

(c)

A lei determina que as escolas devem adaptar o currículo de forma a excluir os alunos com deficiência de disciplinas consideradas complexas, garantindo que eles se concentrem apenas em conteúdos básicos.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão foca apenas na acessibilidade física das escolas, não abrangendo aspectos pedagógicos ou atitudinais para a inclusão de alunos com deficiência.

(e)

A lei permite que as escolas públicas neguem matrícula a alunos com deficiência que necessitem de recursos de tecnologia assistiva, pois isso representa um ônus excessivo para o sistema de ensino.