Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690048

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Um grupo de pais de alunos de uma escola pública questiona a obrigatoriedade da educação infantil para crianças a partir dos 4 anos de idade, argumentando que essa etapa não deveria ser compulsória.

(a)

A obrigatoriedade da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos é uma exigência da LDB, visando garantir o desenvolvimento integral na primeira infância.

(b)

A LDB permite que a obrigatoriedade da educação infantil seja definida por cada rede de ensino, não havendo um padrão nacional para a idade de ingresso.

(c)

A obrigatoriedade da educação infantil, segundo a LDB, começa aos 6 anos, com o ingresso no ensino fundamental, sendo a educação para menores de 6 anos opcional.

(d)

A LDB estabelece a obrigatoriedade da educação básica a partir dos 7 anos, englobando o ensino fundamental e médio, e a educação infantil é facultativa.

(e)

A obrigatoriedade da educação infantil, conforme a LDB, aplica-se apenas a crianças com deficiência, sendo facultativa para as demais.