Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Serviço Público

FC690098

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Um cidadão precisa solicitar a segunda via de um documento oficial e deseja fazê-lo sem precisar comparecer pessoalmente a um órgão público. Ele busca informações sobre os meios eletrônicos disponíveis para essa finalidade e quais garantias de segurança e validade são oferecidas por esses serviços.

(a)

A prestação de serviços por meios eletrônicos é limitada a informações de caráter geral, não sendo possível a emissão de documentos oficiais, que exigem presença física e autenticação manual.

(b)

Para a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos, é essencial que haja garantia de autenticidade, integridade, confidencialidade, disponibilidade e não repúdio da informação, assegurando a validade jurídica dos atos praticados.

(c)

Serviços públicos eletrônicos são considerados válidos apenas se o cidadão utilizar um certificado digital emitido por órgão estrangeiro, garantindo maior segurança.

(d)

A prestação de serviços por meios eletrônicos não exige qualquer tipo de segurança específica, bastando que a informação seja disponibilizada em um site da internet.

(e)

Apenas órgãos federais podem oferecer prestação de serviços por meios eletrônicos; estados e municípios não possuem competência para tal.