Questões de Concurso

Um órgão público federal busca modernizar a forma como se comunica com os cidadãos e disponibiliza seus serviços, visando aumentar a eficiência e o alcance. A adoção de meios eletrônicos para a prestação de serviços públicos é uma tendência crescente, amparada por legislação específica que regulamenta essa modalidade. Considerando as normas que regem a prestação de serviços por meios eletrônicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A prestação de serviços públicos por meios eletrônicos é opcional para os órgãos públicos, não havendo obrigatoriedade de oferecer canais digitais para o cidadão.

(b)

A legislação sobre prestação de serviços por meios eletrônicos veda a utilização de assinatura eletrônica qualificada, exigindo sempre a assinatura física em documentos públicos.

(c)

A oferta de serviços públicos por meios eletrônicos deve observar princípios como a segurança, a autenticidade, a integridade e a rastreabilidade, garantindo a validade jurídica dos atos praticados.

(d)

Documentos públicos em formato eletrônico não possuem a mesma validade jurídica que seus equivalentes em papel, sendo necessária a apresentação de cópias físicas para comprovação.

(e)

A comunicação entre o órgão público e o cidadão por meio eletrônico só é válida se o cidadão comprovar que possui acesso à internet e equipamentos adequados.