Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690151

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Um servidor público que atua no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social é acionado para intervir em um caso de suspeita de maus-tratos. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta que deve ser obrigatoriamente seguida.

(a)

Registrar a ocorrência e encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, sem comunicação prévia ao Conselho Tutelar, para agilizar a proteção.

(b)

Comunicar obrigatoriamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, para que as medidas de proteção sejam avaliadas.

(c)

Orientar os responsáveis pela criança ou adolescente a procurarem um advogado particular para que este tome as medidas judiciais cabíveis.

(d)

Ignorar a suspeita, caso não haja confirmação imediata, para evitar falsas acusações e resguardar a privacidade da família.

(e)

Realizar uma investigação própria e detalhada antes de qualquer comunicação, a fim de coletar provas contundentes contra os possíveis agressores.