Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690155

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Durante uma visita escolar, uma criança de 9 anos relata que vem sendo submetida a castigos físicos por parte de seus responsáveis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual procedimento deve ser adotado imediatamente?

(a)

Encaminhar a criança ao conselho tutelar, que deve ser comunicado obrigatoriamente, para as providências cabíveis.

(b)

Aplicar uma medida socioeducativa ao responsável, mesmo sem conhecimento de maus-tratos.

(c)

Aguardar a autorização dos responsáveis para proceder com qualquer ação.

(d)

Realizar uma denúncia ao Ministério Público somente após investigação da polícia.