Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional, ECA, Atendimento ao Público e Rotina Escolar

FC690157

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João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por praticar um ato infracional considerado como conduta descrita como crime. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a medida que pode ser aplicada ao João, considerando sua idade e a natureza do ato praticado?

(a)

Aplicação de pena privativa de liberdade, pois ele já possui idade para responder como adulto.

(b)

Medida socioeducativa, que deve ser aplicada pelo juiz, observando o devido processo legal.

(c)

Medida protetiva, aplicada pelo conselho tutelar, sem necessidade de intervenção judicial.

(d)

Advertência verbal, que é suficiente para adolescentes nesta faixa etária.