Concurso:
MP
O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes claras sobre como lidar com situações de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes. A comunicação ao Conselho Tutelar é um dever em casos de suspeita ou confirmação de determinadas condutas. Considerando o exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação prevista no referido artigo.