Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos, insatisfeitos com a ascensão de um colega de trabalho que pertence a uma minoria étnica, passou a proferir ofensas e a disseminar boatos depreciativos sobre sua origem e características físicas durante reuniões e em grupos de mensagens internas. Tais atos foram praticados com o intuito de constranger e humilhar o colega, afetando seu ambiente de trabalho e sua autoestima. Diante dessa situação, é correto afirmar que as condutas perpetradas podem configurar crime de acordo com a legislação brasileira.

(a)

Os atos configuram mera indisciplina no ambiente de trabalho, cabendo apenas uma advertência interna ao grupo, pois não há tipificação penal específica para ofensas verbais entre colegas.

(b)

A conduta do grupo pode ser enquadrada como injúria racial, crime previsto na Lei nº 14.532/2023, que alterou a Lei nº 7.716/1989, sendo este crime inafiançável e imprescritível, equiparado ao racismo.

(c)

Por se tratar de ofensas proferidas em ambiente privado e sem testemunhas, os atos não configuram crime contra a honra, sendo necessário que as ofensas ocorram em público para que sejam consideradas relevantes penalmente.

(d)

A situação descreve um conflito interpessoal comum no ambiente corporativo, que deve ser resolvido por meio de mediação ou negociação, sem qualquer implicação na esfera criminal, pois a lei protege apenas atos de violência física.

(e)

Embora as ofensas sejam reprováveis, a legislação brasileira atual não prevê punição para injúrias raciais praticadas em ambiente de trabalho, sendo necessário aguardar uma nova lei específica para tal situação.