Questões de Concurso

Um conselho tutelar de Itupeva (SP) recebeu denúncias sobre a ocorrência de castigo físico e tratamento cruel contra crianças e adolescentes em um centro de educação infantil. Diante da gravidade das informações, a equipe do conselho precisa agir com celeridade e seguir os procedimentos legais estabelecidos para garantir a proteção integral dos menores envolvidos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação do conselho tutelar nesses casos.

(a)

O conselho tutelar deve investigar a fundo as denúncias, coletando provas materiais e testemunhais, antes de comunicar qualquer órgão externo, a fim de evitar falsas acusações.

(b)

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, a comunicação ao conselho tutelar é obrigatória, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(c)

A responsabilidade pela comunicação de maus-tratos recai exclusivamente sobre os pais ou responsáveis legais da criança ou adolescente, cabendo ao conselho tutelar apenas intervir se houver representação formal.

(d)

O conselho tutelar deve encaminhar imediatamente as crianças e adolescentes envolvidos para abrigos institucionais, independentemente de investigação prévia, como medida de proteção prioritária.

(e)

A comunicação ao conselho tutelar só é necessária quando os maus-tratos resultarem em lesões corporais graves ou morte, conforme a legislação penal.