Questões de Concurso

Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas repetidas por parte de seu companheiro, decide buscar amparo legal. Ela relata que as agressões ocorrem há meses, incluindo ameaças, humilhações e ofensas verbais constantes, além de empurrões e tapas. A vítima teme por sua integridade física e deseja saber quais medidas podem ser tomadas para cessar o ciclo de violência.

(a)

As medidas protetivas de urgência só podem ser concedidas se houver lesão corporal grave comprovada por laudo médico, não sendo aplicáveis em casos de ameaças e humilhações.

(b)

A Lei Maria da Penha abrange apenas a violência física, excluindo as formas de violência psicológica, moral e verbal, que devem ser tratadas em outras esferas legais.

(c)

A lei prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato, mesmo que as agressões não resultem em lesões corporais visíveis, abrangendo diversas formas de violência.

(d)

Para que as medidas protetivas sejam aplicadas, é necessário que a vítima comprove a intenção do agressor de causar dano permanente, o que não parece ser o caso das ameaças e ofensas verbais.

(e)

A Lei Maria da Penha não se aplica a relacionamentos homoafetivos ou a situações em que não há coabitação entre os envolvidos, limitando-se a casais heterossexuais que residem juntos.