Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC690537

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Um cidadão, residente no Brasil, planejou e enviou uma substância perigosa por correio a um desafeto que reside na Argentina. O destinatário abriu o pacote e, em decorrência da exposição à substância, veio a falecer em solo argentino. A investigação sobre o ocorrido busca determinar qual a legislação penal brasileira seria aplicável e qual o local do crime para fins de persecução penal.

(a)

A lei brasileira não se aplicaria, pois o resultado ocorreu em território estrangeiro, sendo competente apenas a lei penal argentina.

(b)

Considera-se o crime praticado em território brasileiro, adotando-se a teoria da atividade, pois a ação de envio partiu do Brasil.

(c)

Aplica-se a lei brasileira e considera-se o crime praticado tanto no Brasil (local da ação) quanto na Argentina (local do resultado), conforme a teoria da ubiquidade.

(d)

Aplica-se a lei brasileira, mas o local do crime é exclusivamente o da Argentina, onde ocorreu o resultado morte, por ser a teoria do resultado a adotada.

(e)

A lei brasileira só seria aplicável se o resultado morte ocorresse em território nacional, e o local do crime seria o da ação, por ser a teoria da atividade a única prevista.