Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC690539

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Um servidor público federal, aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo em Brasília. Após alguns anos de serviço, ele decidiu se candidatar a um cargo eletivo em seu estado de origem. Considerando as disposições constitucionais que regem o exercício de mandatos eletivos por servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

Caso seja eleito vereador, ele poderá acumular sua remuneração com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

(b)

Se eleito prefeito, será afastado de seu cargo efetivo e poderá optar por receber a remuneração do cargo público ou a do mandato eletivo.

(c)

Na hipótese de ser eleito senador, deverá pedir exoneração do cargo público efetivo para assumir o mandato.

(d)

Se eleito deputado federal, mesmo havendo compatibilidade de horários, não poderá acumular a remuneração do cargo efetivo com a de deputado.

(e)

Em qualquer caso de afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.