Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece um conjunto de princípios que devem nortear a Administração Pública em todos os níveis. Um servidor recém-aprovado em concurso público para o cargo de analista em um órgão federal questiona seu superior sobre a forma de acesso aos cargos e a necessidade de aprovação em processo seletivo. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral de investidura em cargo público e a exigência para o provimento.

(a)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a nomeação de estrangeiros, mesmo que preencham os requisitos legais.

(b)

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros natos ou naturalizados e aos estrangeiros, desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo a aprovação em concurso público a regra geral para investidura.

(c)

A aprovação em concurso público é obrigatória para todos os cargos, inclusive para os de livre nomeação e exoneração, que são declarados em lei.

(d)

A lei pode estabelecer formas de provimento de cargos públicos sem a necessidade de concurso, como a indicação política direta, para garantir a eficiência na gestão pública.

(e)

Os cargos e empregos públicos são restritos aos brasileiros natos, sendo os naturalizados e os estrangeiros impedidos de acessá-los, independentemente de lei.