Questões de Concurso

Em um contexto de debates sobre a segurança pública no Brasil, um cidadão questiona quais órgãos compõem o sistema de segurança pública, conforme previsto na Constituição Federal. Ele demonstra preocupação com a atuação das polícias e a garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base na Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente os órgãos responsáveis pela segurança pública.

(a)

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, com a atuação exclusiva da Polícia Federal e das Polícias Militares.

(b)

A segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

(c)

A responsabilidade pela segurança pública recai primordialmente sobre os Estados, que a exercem por meio das Polícias Civis e das Polícias Militares, cabendo à União apenas a coordenação geral e o policiamento ostensivo das rodovias federais.

(d)

A Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar são os únicos órgãos constitucionalmente previstos para a garantia da segurança pública, sendo os demais órgãos apenas complementares e sem poder de polícia.

(e)

Os Corpos de Bombeiros Militares, embora atuem em situações de emergência, não integram o sistema constitucional de segurança pública, pois sua função é primordialmente de defesa civil.