Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com um serviço prestado por uma empresa estrangeira, envia um e-mail com ameaças de morte para o representante da companhia, que reside em outro país. A ação foi iniciada no Brasil, mas o resultado, caso o crime se consumasse, ocorreria no exterior. O caso levanta a questão sobre qual local deve ser considerado para a aplicação da lei penal brasileira.

(a)

Adota-se a teoria da atividade, considerando o crime praticado apenas no local onde a ação de envio do e-mail foi realizada, ou seja, no Brasil.

(b)

A lei penal brasileira só seria aplicável se o resultado da ameaça, como um atentado, ocorresse em território nacional, conforme a teoria do resultado.

(c)

Considera-se o crime praticado tanto no local da ação (Brasil) quanto no local onde o resultado deveria ter ocorrido (exterior), em aplicação da teoria da ubiquidade.

(d)

Por se tratar de crime com elemento internacional, a lei brasileira não se aplica, devendo o caso ser julgado pela legislação do país onde o destinatário do e-mail reside.

(e)

A teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, considera apenas o local da ação ou omissão para fins de aplicação da lei penal, desconsiderando o local do resultado.