Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um cidadão, ao se sentir ofendido por comentários racistas proferidos em um grupo de mensagens instantâneas, decide registrar um boletim de ocorrência. A defesa alega que, por se tratar de ofensa em ambiente virtual e não presencial, o crime de injúria racial não se configuraria ou seria menos grave. O Ministério Público, por sua vez, sustenta que a conduta se amolda ao tipo penal previsto na legislação.