Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a ascensão profissional de um colega de trabalho de origem nordestina, proferiu ofensas e xingamentos de cunho depreciativo em relação à sua procedência regional, em ambiente de trabalho. Tal conduta, além de gerar constrangimento, foi presenciada por outros funcionários, que se sentiram intimidados. Considerando a legislação brasileira que tipifica crimes resultantes de preconceito, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica da conduta.

(a)

Trata-se de crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois a ofensa à dignidade ocorreu em ambiente particular, não se enquadrando em leis de maior gravidade.

(b)

Configura crime de difamação, pois a ofensa à reputação do colega foi proferida na presença de terceiros, atingindo sua honra objetiva.

(c)

Configura crime de racismo, em sua modalidade de injúria racial, conforme a Lei nº 7.716/1989, com as alterações posteriores, por ser conduta que atenta contra a dignidade da pessoa em razão de sua procedência nacional, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

(d)

Configura crime contra a honra, com qualificadora de preconceito, mas não se equipara ao racismo, mantendo-se a possibilidade de fiança e a aplicação de prazos prescricionais.

(e)

Trata-se de conduta atípica, pois as ofensas verbais em ambiente de trabalho, sem agressão física, não são passíveis de responsabilização penal.