Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de seus direitos fundamentais, busca orientação sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de tais direitos. Ele tem conhecimento de que a Constituição Federal prevê mecanismos específicos para garantir a efetividade desses direitos em face de atos ilegais ou abusivos do poder público ou de particulares. Considerando o arcabouço constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente os principais remédios constitucionais.