Questões de Concurso

Um cidadão, residente em Sergipe, planejou e disparou um tiro de arma de fogo de seu apartamento contra um indivíduo que se encontrava em território baiano, com a intenção de matá-lo, mas o alvo não foi atingido por circunstâncias alheias à sua vontade. A vítima, embora ilesa, representou criminalmente contra o autor. Diante desse cenário, a investigação criminal e o eventual processo judicial devem considerar qual local para a prática do crime?

(a)

Considera-se o local da ação, ou seja, o apartamento do agente em Sergipe, aplicando-se a teoria da atividade, pois foi ali que o agente manifestou sua conduta criminosa.

(b)

O local do crime é a Bahia, onde o resultado deveria ter ocorrido, conforme a teoria do resultado, pois é a consumação que define a territorialidade penal.

(c)

Adota-se a teoria da ubiquidade, considerando tanto o local da ação (Sergipe) quanto o local onde o resultado deveria ter se produzido (Bahia), ambos sendo considerados como lugar do crime para fins de aplicação da lei penal.

(d)

Por se tratar de tentativa, o local do crime é indefinido, cabendo à vítima escolher a comarca que lhe for mais conveniente para a propositura da ação penal.

(e)

A competência será definida pela prevenção, ou seja, o juízo que primeiro conhecer do fato criminoso, independentemente do local da ação ou do resultado.