Questões de Concurso

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é definida pela Constituição Federal, que estabelece a autonomia dos entes federativos. Em relação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa que descreve corretamente essa organização.

(a)

A União possui soberania, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem autonomia política, administrativa e financeira, sendo vedada a secessão de qualquer um deles.

(b)

Apenas a União e os Estados possuem autonomia garantida pela Constituição, cabendo aos Municípios a subordinação direta ao governo estadual.

(c)

O Distrito Federal, por sua natureza híbrida, não possui autonomia e está diretamente subordinado à União em todas as esferas de gestão.

(d)

Os Municípios, por serem entes federativos, detêm soberania própria, podendo firmar tratados internacionais em matérias de interesse local.

(e)

A autonomia dos entes federativos é relativa, podendo a União intervir nos Estados e Municípios a qualquer momento, sem necessidade de previsão constitucional específica.

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