Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao analisar a possibilidade de firmar um convênio com uma organização não governamental para a gestão de um parque ecológico, busca compreender os princípios que regem a administração pública e a atuação dos entes federativos. Ele questiona se a autonomia municipal permite a celebração de tal acordo sem a necessidade de aprovação estadual direta, considerando a natureza do serviço público e a colaboração entre diferentes esferas de governo.

(a)

A autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal, permite a celebração do convênio sem qualquer ingerência estadual, pois os municípios são entes políticos autônomos com capacidade de autogoverno e autoadministração.

(b)

A celebração do convênio depende de autorização expressa do governo estadual, visto que a organização político-administrativa brasileira confere aos estados a primazia sobre os municípios em matéria de gestão de bens e serviços públicos.

(c)

Embora os municípios possuam autonomia administrativa e financeira, a gestão de parques ecológicos pode ser considerada de interesse regional, exigindo, em alguns casos, a participação ou anuência do estado para a formalização de convênios dessa natureza.

(d)

A autonomia dos entes federativos é limitada pela necessidade de uniformidade na prestação de serviços públicos em todo o território nacional, o que implica que convênios de grande vulto, como a gestão de parques, devem seguir diretrizes federais.

(e)

O princípio da colaboração entre os entes federativos, fundamental na organização do Estado brasileiro, autoriza a celebração direta do convênio, desde que respeitadas as normas gerais estabelecidas pela União e as especificidades locais.