Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em Balneário Piçarras (SC) está estudando os fundamentos do Estado brasileiro para melhor compreender suas atribuições e o funcionamento da administração pública. Ao analisar o Artigo 1º da Constituição, ele identifica elementos essenciais que moldam a organização e os objetivos do país.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo a forma de governo o presidencialismo.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a forma de Estado o Estado Unitário.

(c)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a unidade nacional, a igualdade entre os entes federativos e a separação dos poderes, sendo a forma de governo a monarquia.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana, a autonomia dos entes federativos, a soberania popular e o regime democrático são os pilares que sustentam a organização do Estado brasileiro.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos autônomos, sendo a federação a forma de Estado e a república a forma de governo.