Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Novo Hamburgo (RS) discute a possibilidade de se candidatarem a cargos eletivos no município. Um deles, que teve seus direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal transitada em julgado, pergunta se ainda pode concorrer. Outro, que é estrangeiro naturalizado, também questiona sua elegibilidade. Com base na Constituição Federal, analise a situação.

(a)

A condenação criminal transitada em julgado pode suspender os direitos políticos, impedindo a candidatura, e a estrangeirice, mesmo após a naturalização, pode ser um impeditivo dependendo do cargo.

(b)

Os direitos políticos são absolutos e inalienáveis, não podendo ser suspensos ou perdidos em nenhuma circunstância, nem mesmo por condenação judicial.

(c)

Apenas a nacionalidade brasileira originária garante o pleno exercício dos direitos políticos; estrangeiros naturalizados nunca podem ser eleitos.

(d)

A suspensão dos direitos políticos ocorre apenas em casos de condenação por crimes culposos, e a naturalização sempre confere plenos direitos políticos sem restrições.

(e)

A participação política é um direito irrestrito, e a Constituição Federal não prevê nenhuma restrição à elegibilidade baseada em condenação criminal ou nacionalidade.