Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Novo Hamburgo (RS) está elaborando um guia sobre direitos fundamentais para a população. Ele precisa incluir informações precisas sobre a dignidade da pessoa humana e a proteção à família, conforme estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais garantidos pela Carta Magna.

(a)

A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil, servindo como base para a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico, incluindo as normas de proteção à família.

(b)

A proteção à família é garantida apenas em sua forma tradicional, composta por pai, mãe e filhos, não abrangendo outras configurações familiares reconhecidas pela sociedade.

(c)

O direito à moradia é o único direito fundamental que garante a dignidade da pessoa humana, sendo a família um conceito secundário na ordem constitucional.

(d)

A liberdade de expressão é o direito fundamental que prevalece sobre todos os outros, podendo ser exercida sem restrições, mesmo que viole a dignidade de terceiros.

(e)

A Constituição Federal garante a igualdade material entre todos os cidadãos, mas essa igualdade não se estende à proteção da família, que é um assunto de esfera privada.