Questões de Concurso

Em uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o juiz analisa um caso em que uma filha, maior de idade e financeiramente independente, agrediu fisicamente sua mãe. A defesa alega que a Lei Maria da Penha não seria aplicável por se tratar de relações familiares e não de violência de gênero. Diante desse cenário, como deve ser interpretada a aplicação da Lei nº 11.340/2006?

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a vítima é a mãe e a agressora a filha, não configurando a relação de subordinação ou vulnerabilidade típica da violência de gênero.

(b)

A lei se aplica, pois o que define sua incidência é o fato de a vítima ser mulher e a agressão ocorrer no âmbito doméstico ou familiar, independentemente da relação específica entre as partes.

(c)

A aplicação da lei é restrita a casos onde o agressor é homem e a vítima mulher, excluindo situações de conflito entre parentes do mesmo gênero.

(d)

A Lei Maria da Penha só se aplica se houver comprovação de que a agressão foi motivada por questões de gênero, o que não ocorreria entre mãe e filha.

(e)

A lei só é aplicável se a vítima for menor de idade ou economicamente dependente do agressor, o que não é o caso na situação apresentada.