Questões de Concurso

O Estado Democrático de Direito, em sua essência, pressupõe a defesa das instituições e a garantia da segurança de seus cidadãos. Em momentos de grave ameaça à ordem pública ou à paz social, a Constituição Federal prevê mecanismos específicos para a proteção do Estado e de suas instituições. Considerando o arcabouço constitucional brasileiro, qual o principal objetivo das normas que tratam da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas e da Segurança Pública?

(a)

As normas visam primordialmente restringir as liberdades individuais em nome da segurança nacional, permitindo ao Estado agir de forma arbitrária em situações de crise.

(b)

O principal objetivo é assegurar a soberania nacional, a integridade territorial e a ordem democrática, por meio de um sistema de segurança pública organizado e da atuação das Forças Armadas em casos extremos.

(c)

A segurança pública é de responsabilidade exclusiva das polícias militares, cabendo às Forças Armadas atuar apenas em conflitos externos, sem qualquer participação na garantia da ordem interna.

(d)

As disposições constitucionais sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas são meramente protocolares, sem previsão de mecanismos concretos de atuação em situações de risco.

(e)

O foco principal é a repressão a crimes comuns, com pouca ênfase na proteção das instituições democráticas e na defesa contra ameaças internas à ordem constitucional.