Questões de Concurso

Em uma situação de violência doméstica em Novo Hamburgo (RS), a vítima, após sofrer agressões físicas e morais de seu companheiro, buscou auxílio na delegacia especializada. É fundamental que os órgãos públicos atuem de forma integrada para garantir a proteção da mulher. Nesse contexto, quais diretrizes são essenciais para a efetivação das políticas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006?

(a)

A integração operacional deve se restringir ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, sem necessidade de articulação com áreas como Segurança Pública, Assistência Social e Saúde.

(b)

A promoção de campanhas educativas deve focar exclusivamente em escolas, sem abranger a sociedade em geral, e a capacitação dos agentes públicos não precisa ser permanente.

(c)

É crucial a integração operacional entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Habitação, além da capacitação permanente dos profissionais.

(d)

A política pública deve priorizar apenas a punição do agressor, sem a necessidade de ações integradas ou de prevenção, pois a lei já prevê sanções suficientes.

(e)

A criação de delegacias especializadas é desnecessária, pois o atendimento geral na polícia civil já é suficiente para lidar com casos de violência doméstica e familiar.