Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC690971

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Um cidadão, após sofrer danos em seu veículo devido a um buraco na via pública que não recebia manutenção há anos, decide buscar reparação do poder público. A situação levanta a discussão sobre a responsabilidade do Estado por omissão.

(a)

O Estado possui responsabilidade objetiva em casos de omissão, devendo indenizar o cidadão pelos danos materiais sofridos, independentemente da comprovação de culpa.

(b)

A responsabilidade do Estado por omissão é subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente público responsável pela manutenção da via.

(c)

O Estado só será responsabilizado se o cidadão provar que a omissão foi intencional e visava causar o dano, configurando responsabilidade objetiva.

(d)

Em casos de omissão, a responsabilidade do Estado é afastada, pois a manutenção das vias públicas é de responsabilidade exclusiva dos munícipes.

(e)

A responsabilidade do Estado por omissão é objetiva, mas o ente público pode se eximir da obrigação se comprovar que o buraco na via era de conhecimento público e notório.