Questões de Concurso

Em uma operação de combate ao tráfico de drogas em uma comunidade carente, a Polícia Militar, ao cumprir mandado de busca e apreensão, adentrou diversas residências sem a devida autorização judicial em todas elas, sob a justificativa de flagrante delito em potencial. A ação gerou denúncias de abuso de autoridade e violação de domicílio.

(a)

A Constituição Federal de 1988 permite a entrada em domicílio sem mandado judicial em qualquer situação de suspeita, visando garantir a segurança pública.

(b)

A inviolabilidade do domicílio, garantida pela Constituição, pode ser excepcionalmente mitigada em casos de fundadas razões para crer na ocorrência de crime, mas a ação policial deve ser estritamente justificada e proporcional.

(c)

O artigo 144 da CF/1988 autoriza a polícia a entrar em domicílios sem mandado sempre que houver informações sobre atividades criminosas, sem necessidade de comprovação adicional.

(d)

A segurança pública, conforme o artigo 144 da CF/1988, sobrepõe-se à inviolabilidade domiciliar, permitindo que a polícia aja preventivamente sem autorização judicial.

(e)

A entrada em domicílio sem mandado judicial é permitida apenas em casos de desastre natural, não se aplicando a situações de combate à criminalidade.