Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, foi nomeado para exercer suas funções em um órgão da administração pública federal. É fundamental que ele compreenda a natureza de seu vínculo com o Estado e as responsabilidades inerentes ao cargo.

(a)

Servidores públicos são considerados agentes políticos, pois exercem funções de representação do Estado e têm poder de decisão sobre políticas públicas, sendo equiparados aos membros do Poder Legislativo e Executivo.

(b)

A classificação de agente público abrange apenas os servidores concursados, excluindo os temporários, os comissionados e os detentores de mandato eletivo, que possuem regimes jurídicos distintos.

(c)

Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, mesmo que transitoriamente e sem remuneração, alguma função pública, incluindo os membros de conselhos consultivos e os mesários eleitorais.

(d)

O vínculo do servidor público concursado com a administração pública é de natureza estritamente privada, equiparando-o a um empregado de empresa privada, com os mesmos direitos e deveres.

(e)

A remuneração de todos os agentes públicos, independentemente da esfera de governo ou do tipo de vínculo, é fixada pelo Congresso Nacional em lei específica, garantindo isonomia salarial.