Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses alicerces são essenciais para a compreensão de todo o ordenamento jurídico e para a interpretação das demais normas.

(a)

A soberania e a cidadania são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente listado no Art. 1º da CF/1988, sendo os demais princípios de ordem econômica e social.

(b)

O Art. 1º da CF/1988 estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, tendo como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

(c)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil, dispostos no Art. 1º da CF/1988, incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora fundamental, não está expressamente listado entre os fundamentos da República no Art. 1º da CF/1988, sendo considerado um princípio de aplicação subsidiária.

(e)

O pluralismo político, um dos fundamentos da República, garante que apenas partidos políticos com representação majoritária no Congresso Nacional possam atuar livremente no cenário político brasileiro.