Questões de Concurso

Um município brasileiro, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, precisa selecionar uma empresa para executar a obra. Posteriormente, para o funcionamento da unidade, necessita contratar profissionais da área médica e de enfermagem. Essas ações, que visam atender às necessidades da coletividade, são exemplos de atividades que o direito administrativo se propõe a regulamentar.

(a)

A realização de licitações e concursos públicos, bem como a celebração de contratos administrativos, são atividades típicas do Poder Executivo e estão diretamente regulamentadas pelo Direito Administrativo.

(b)

O Direito Administrativo, como ramo do direito público, dedica-se a regulamentar as funções administrativas, independentemente de serem exercidas de forma típica ou atípica, com o objetivo de atender ao interesse público.

(c)

As atividades administrativas, como a construção de obras públicas e a contratação de pessoal, são de exclusiva competência do Poder Executivo, e o Direito Administrativo apenas estabelece as regras gerais para sua execução.

(d)

O Direito Administrativo foca exclusivamente na regulamentação de atividades típicas do Poder Executivo, como a execução de políticas públicas, não abrangendo ações como a realização de concursos públicos.

(e)

A celebração de contratos administrativos e a realização de licitações são consideradas funções atípicas, cabendo ao Direito Privado a regulamentação dessas atividades, e não ao Direito Administrativo.