Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado para atuar em uma unidade de saúde pública no Tocantins precisa compreender as diretrizes que regem o acesso e a oferta de ações e serviços de saúde no país. Ele se depara com informações sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e os princípios que norteiam sua atuação, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. É fundamental que ele entenda a amplitude desses direitos e deveres.

(a)

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros natos, sendo dever do Estado garantir políticas econômicas que visem à redução de riscos, com acesso restrito a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos.

(c)

A saúde é um dever do Estado, mas um direito apenas daqueles que contribuem para a seguridade social, com políticas focadas na recuperação, sem priorizar ações preventivas.

(d)

O Estado tem o dever de prover serviços de saúde apenas para a população em situação de vulnerabilidade social, sendo a iniciativa privada a principal responsável pela promoção e proteção da saúde de todos.

(e)

A garantia da saúde é assegurada mediante políticas exclusivamente econômicas, com acesso universal apenas aos serviços de recuperação, excluindo-se as ações de promoção e proteção.