A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e um dever do Estado. Para garantir a efetividade desse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi organizado com diretrizes específicas. Uma dessas diretrizes visa a garantir que as ações e serviços de saúde sejam acessíveis em diferentes níveis de complexidade e em áreas geográficas distintas, promovendo a integração entre os diversos pontos de atenção.