Questões de Concurso

O município de Balneário Piçarras, como ente federativo autônomo, possui uma organização interna que reflete os princípios e a estrutura do Estado brasileiro. Ao analisar seus fundamentos, é crucial distinguir entre os conceitos de soberania e autonomia, bem como identificar os pilares que regem sua organização administrativa e política, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica.

(a)

A autonomia municipal abrange a soberania, permitindo ao município tomar decisões independentes de outros entes federativos, inclusive em matéria de política externa.

(b)

Os fundamentos do município de Balneário Piçarras, assim como os da República Federativa do Brasil, incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(c)

A Lei Orgânica de Balneário Piçarras estabelece que o município possui autonomia política, administrativa e financeira, mas não soberania, sendo a soberania um atributo exclusivo da União.

(d)

O princípio da indissolubilidade da união entre os entes federativos, garantido constitucionalmente, impede que municípios se desmembrem ou se unam a outros, mesmo que haja vontade expressa da população local.

(e)

A forma de governo adotada pelo município de Balneário Piçarras é a monarquia, em consonância com a forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil.