Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil. Ao abordar a organização do Estado, o texto constitucional enfatiza a união indissolúvel entre seus entes federados, sendo a federação um pilar essencial e imutável de nossa estrutura de governo. Diante desse contexto, analise a seguinte situação hipotética: um grupo de cidadãos propõe um plebiscito em um estado para decidir sobre sua separação do território nacional.

(a)

A proposta é constitucionalmente válida, pois a autonomia dos estados permite a autodeterminação, incluindo a possibilidade de secessão mediante consulta popular.

(b)

A proposta é inconstitucional, pois a forma federativa de estado, sendo cláusula pétrea, veda expressamente a secessão, garantindo a unidade territorial do Brasil.

(c)

A proposta pode ser considerada, mas dependeria de aprovação do Congresso Nacional e de um novo referendo em todo o país, dada a gravidade da decisão.

(d)

A secessão é permitida em casos excepcionais de grave crise econômica ou social, conforme previsto em lei complementar, o que justificaria a consulta estadual.