O Município de Eugenópolis, em conformidade com a Constituição Federal, possui autonomia para instituir e arrecadar seus tributos. A Lei Orgânica do Município detalha a competência tributária municipal e os princípios que regem a matéria. Um contribuinte do Município de Eugenópolis questiona a legalidade de um tributo municipal, alegando que ele viola o princípio da isonomia. Considerando os princípios gerais do direito tributário e a autonomia municipal, qual das seguintes afirmações sobre a competência tributária de Eugenópolis é CORRETA?