Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC692170

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Uma escola municipal está implementando ações para garantir o acesso e a permanência de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. Ao planejar as adaptações necessárias na estrutura física e pedagógica, a equipe gestora se baseia nos princípios da Lei Brasileira de Inclusão. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental prevista na referida lei.

(a)

O direito à educação especial segregada, com a criação de classes exclusivas para alunos com deficiência, separadas das demais.

(b)

A obrigatoriedade de que todas as escolas ofereçam, exclusivamente, o ensino regular, sem qualquer adaptação para alunos com deficiência.

(c)

O direito à acessibilidade em todos os ambientes escolares, incluindo recursos de tecnologia assistiva e comunicação alternativa.

(d)

A dispensa da elaboração de Plano Educacional Individualizado (PEI) para alunos com deficiência intelectual, por serem considerados capazes de acompanhar o currículo comum.

(e)

A limitação do acesso à educação superior para pessoas com deficiência, mediante a exigência de testes de aptidão diferenciados.